Governo reduz bloqueio de gastos dos ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi; veja o impacto na meta fiscal de 2025

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) a redução da contenção de gastos dos ministérios para R$ 7,7 bilhões em 2025, valor inferior aos R$ 12,1 bilhões projetados em setembro. A revisão aparece no novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Segundo o documento, para cumprir o limite anual de gastos, será preciso bloquear R$ 4,4 bilhões, o que representa um alívio de R$ 7,7 bilhões em relação ao bloqueio anterior.

Contingenciamento obrigatório de R$ 3,3 bilhões para cumprir a meta fiscal

Apesar da redução na trava de despesas, o governo ainda terá de contingenciar R$ 3,3 bilhões para cumprir a meta fiscal de resultado primário zero, dentro da banda de tolerância de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões).

As projeções atualizadas apontam que o resultado primário de 2025 deverá registrar déficit de R$ 34,3 bilhões — acima dos R$ 30,2 bilhões previstos em setembro.

Precatórios e reembolsos não entram na meta, após decisão do STF

A nova projeção exclui R$ 44,5 bilhões em pagamentos de precatórios e reembolsos a aposentados que sofreram descontos indevidos. Com autorização do STF, esses valores não serão computados na meta fiscal.

Caso fossem incluídos no cálculo, o déficit estimado saltaria para R$ 75,7 bilhões.

Despesas e receitas do governo em 2025

• Despesa primária prevista: R$ 2,418 trilhões
• Receita líquida estimada: R$ 2,343 trilhões

A receita líquida considera as transferências obrigatórias para estados e municípios.

Governo mira piso da meta, e não o centro do alvo

Em suas avaliações bimestrais, o governo tem apontado que perseguir o centro da meta fiscal neste estágio do ano tornaria a execução orçamentária inviável.

O TCU havia determinado que o governo deveria mirar o centro da meta, mas, em outubro, a Corte suspendeu essa exigência. Logo depois, o Congresso aprovou uma norma que permite oficialmente ao Executivo trabalhar com o piso da banda de tolerância.